Estes Termos de Uso (“Termo”) regulam a utilização da plataforma Nitro Academy, de titularidade da Digniti Ltda, sociedade limitada, com sede no Brasil, doravante denominada “Plataforma” ou “Nitro Academy”.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com os termos aqui descritos. Se você não concordar com qualquer parte deste Termo, por favor, não utilize a Nitro Academy.

1. OBJETO

A Nitro Academy é uma plataforma online de intermediação entre professores independentes e clientes responsáveis por menores de idade, com foco em cursos educacionais destinados a crianças e adolescentes, geralmente com idade entre 11 e 15 anos.

A Digniti Ltda não é autora, produtora ou responsável pelo conteúdo dos cursos oferecidos, sendo sua função exclusivamente facilitar o acesso e a transação entre as partes.

2. CADASTRO E CONTA

2.1. Apenas maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais, podem contratar cursos para menores.

2.2. O uso da plataforma por menores de idade é permitido somente com supervisão e consentimento expresso dos responsáveis legais.

2.3. O responsável legal se compromete a fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o cadastro.

3. CURSOS E CONTEÚDO

3.1. Os cursos são elaborados por professores independentes, que têm total responsabilidade pelo conteúdo, métodos, materiais didáticos, linguagem e qualidade das aulas.

3.2. A Nitro Academy não se responsabiliza por danos, prejuízos ou insatisfações causadas pelo conteúdo dos cursos.

3.3. A Plataforma pode realizar uma curadoria básica para garantir que os cursos estejam em conformidade com suas diretrizes de comunidade, mas não garante a veracidade, adequação pedagógica ou resultados de qualquer curso.

4. PAGAMENTOS E GARANTIA DE SATISFAÇÃO

4.1. O pagamento dos cursos é feito diretamente pela plataforma, utilizando os meios de pagamento disponíveis no momento da compra.

4.2. A Nitro Academy oferece uma garantia de satisfação de 30 dias, contados a partir da data de confirmação da compra. Caso o cliente não esteja satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago.

4.3. O reembolso está condicionado a:

• Solicitação dentro do prazo de 30 dias;
• Curso não ter sido integralmente concluído;
• Pedido ser feito via canal oficial de atendimento.

5. CONDUTA DOS USUÁRIOS

5.1. É proibido aos usuários:

• Utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória;
• Compartilhar conteúdos que violem direitos autorais;
• Gravar ou redistribuir as aulas sem autorização;
• Ceder ou compartilhar contas com terceiros.

5.2. O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem reembolso.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com legislações como LGPD (Brasil), GDPR (Europa), COPPA (EUA), no que couber.

6.2. O responsável legal autoriza a coleta e o tratamento de dados do menor para fins de acesso aos cursos e suporte.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A Nitro Academy não se responsabiliza por:

• Resultados ou expectativas em relação ao aprendizado;
• Interações entre alunos e professores;
• Eventuais erros ou omissões nos cursos;
• Perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade da plataforma.

8. CANCELAMENTO E RESCISÃO

8.1. O cliente poderá cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via suporte.

8.2. A Plataforma poderá suspender ou excluir contas em casos de violação deste Termo.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal obrigatória em contrário no país do usuário.

10. ALTERAÇÕES DO TERMO

10.1. A Nitro Academy poderá alterar este Termo a qualquer momento.

10.2. Os usuários serão notificados por e-mail ou pela própria plataforma, e a continuidade do uso representa a aceitação das alterações.

11. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]

Política de Privacidade da Nitro Academy

Última atualização: 7 de Abril de 2025

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Nitro Academy, operada pela empresa Digniti Ltda, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em especial de menores de idade, conforme as legislações aplicáveis: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil), General Data Protection Regulation (GDPR – Europa), Children's Online Privacy Protection Act (COPPA – EUA), entre outras normas internacionais de proteção de dados.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política.

1. Quem Somos

A Nitro Academy é uma plataforma online que conecta professores independentes a clientes (responsáveis legais) que contratam cursos educacionais para adolescentes e crianças.

Razão Social: Digniti Ltda
Sede: Estrada de São Mateus KM7, 01 Bairro: Distrito de São Mateus Camanducaia-MG
CNPJ: 45.506.720/0001-61
Contato: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

a. Dados do Responsável Legal

• Nome completo
• E-mail
• Número de telefone
• País e cidade
• Informações de pagamento

b. Dados do Aluno (menor de idade)

• Nome
• Idade
• Gênero (opcional)
• Progresso e participação nos cursos

c. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Dispositivo e navegador utilizado
• Cookies e preferências de uso

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados para:

• Criar e manter contas de usuários;
• Permitir o acesso aos cursos;
• Realizar cobranças e processar pagamentos;
• Oferecer suporte e comunicação;
• Enviar atualizações e informações relevantes;
• Melhorar a experiência da plataforma;
• Cumprir obrigações legais.

4. Consentimento Parental

Em conformidade com leis como a COPPA e a LGPD, dados de menores de idade são coletados apenas com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros.

Podemos compartilhá-los com:

• Prestadores de serviço essenciais (meios de pagamento, hospedagem, suporte);
• Autoridades legais, mediante solicitação judicial;
• Professores, limitados apenas ao necessário para acompanhar o progresso dos alunos.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em repouso e em trânsito;
• Acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no [Brasil/países com legislação equivalente em proteção de dados].

7. Direitos dos Usuários

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar os dados que temos sobre você e seu filho(a);
• Corrigir informações incorretas;
• Solicitar a exclusão de dados (quando permitido legalmente);
• Revogar o consentimento de uso;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação e personalizar conteúdos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Como operamos globalmente, seus dados poderão ser transferidos e armazenados em servidores fora do seu país de residência, sempre em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de tempos em tempos. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou pela própria plataforma.

11. Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: [email protected]