Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Nitro Academy, de propriedade da Digniti Ltda, uma sociedade limitada com sede no Brasil, doravante denominada "Plataforma" ou "Nitro Academy".

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize a Nitro Academy.

1. FINALIDADE

A Nitro Academy é uma plataforma online que conecta professores independentes com clientes que são responsáveis legais por menores, focando em cursos educacionais para crianças e adolescentes, tipicamente entre 12 e 17 anos.

A Digniti Ltda não é autora, produtora ou responsável pelo conteúdo dos cursos. Seu papel é apenas facilitar o acesso e as transações entre as partes.

2. CADASTRO E CONTA

2.1. Apenas pessoas maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais, podem matricular menores nos cursos.

2.2. O uso da plataforma por menores só é permitido com consentimento expresso e supervisão dos responsáveis legais.

2.3. Os responsáveis legais concordam em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro.

3. CURSOS E CONTEÚDO

3.1. Os cursos são criados por professores independentes que são integralmente responsáveis pelo conteúdo, métodos, materiais, linguagem e qualidade das aulas.

3.2. A Nitro Academy não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou insatisfação causada pelo conteúdo dos cursos.

3.3. A Plataforma pode realizar curadoria básica para garantir conformidade com as diretrizes da comunidade, mas não garante precisão, adequação pedagógica ou resultados de qualquer curso.

4. PAGAMENTOS E GARANTIA DE SATISFAÇÃO

4.1. Os pagamentos dos cursos são processados diretamente pela plataforma utilizando os métodos de pagamento disponíveis no momento da compra.

4.2. A Nitro Academy oferece garantia de satisfação de 30 dias a partir da data de confirmação da compra. Se não estiver satisfeito, o usuário pode solicitar reembolso integral.

4.3. As condições para reembolso incluem:

• Solicitação feita dentro de 30 dias;
• Curso não totalmente concluído;
• Solicitação enviada através do canal oficial de suporte.

5. CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. Os usuários não devem:

• Usar linguagem ofensiva ou discriminatória;
• Compartilhar material protegido por direitos autorais sem permissão;
• Gravar ou redistribuir aulas sem autorização;
• Compartilhar ou transferir contas para terceiros.

5.2. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados fornecidos serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade e leis aplicáveis como LGPD (Brasil), GDPR (UE), COPPA (EUA), quando aplicável.

6.2. Os responsáveis legais autorizam a coleta e processamento de dados dos menores para fins de acesso aos cursos e suporte.

6.3. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Os responsáveis legais autorizam, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, o uso de fotografias, gravações de vídeo e/ou áudio dos menores para divulgação institucional da Nitro Academy em mídias sociais, materiais promocionais, website e demais canais de comunicação. Esta autorização poderá ser revogada a qualquer momento mediante solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Nitro Academy.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A Nitro Academy não é responsável por:

• Resultados de aprendizagem ou expectativas;
• Interações aluno-professor;
• Erros ou omissões nos cursos;
• Prejuízos decorrentes de problemas técnicos, interrupções ou indisponibilidade da plataforma.

8. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DE CONTA

8.1. Os usuários podem cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

8.2. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas por violações destes Termos.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo/SP, Brasil, a menos que exigido de outra forma pelas leis locais do usuário.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

10.1. A Nitro Academy pode alterar estes Termos a qualquer momento.

10.2. Os usuários serão notificados por e-mail ou através da plataforma, e o uso continuado implica na aceitação dos Termos atualizados.

11. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou solicitações, entre em contato com nossa equipe em: barbara@nitro.academy

Política de Privacidade da Nitro Academy

Última atualização: 7 de abril de 2025

Esta Política de Privacidade demonstra o compromisso da Nitro Academy, operada pela Digniti Ltda, com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, especialmente menores, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis: LGPD (Brasil), GDPR (UE), COPPA (EUA), entre outras regulamentações internacionais.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política.

1. Quem Somos

A Nitro Academy é uma plataforma online que conecta professores independentes com clientes (responsáveis legais) que matriculam crianças e adolescentes em cursos educacionais.

Razão Social: Digniti Ltda
Endereço: Estrada de São Mateus KM7, 01, Distrito de São Mateus, Camanducaia-MG
CNPJ: 45.506.720/0001-61
Contato: barbara@nitro.academy

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

a. Dados do Responsável Legal

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• País e cidade
• Informações de pagamento

b. Dados do Aluno (menor)

• Nome
• Idade
• Gênero (opcional)
• Progresso e participação no curso

c. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Dispositivo e navegador utilizados
• Cookies e preferências de uso

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos os dados para:

• Criar e gerenciar contas de usuários;
• Permitir acesso aos cursos;
• Processar pagamentos;
• Prestar suporte e comunicação;
• Enviar atualizações e informações relevantes;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais.

4. Consentimento dos Pais

Em conformidade com leis como COPPA e LGPD, os dados de menores são coletados apenas com o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros.

Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores de serviços essenciais (processamento de pagamentos, hospedagem, suporte);
• Autoridades legais mediante solicitação judicial;
• Professores, limitado aos dados necessários para acompanhamento do progresso do aluno.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em repouso e em trânsito;
• Acesso restrito a pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com legislação equivalente de proteção de dados.

7. Direitos do Usuário

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar seus dados e os de seu filho;
• Corrigir informações imprecisas;
• Solicitar exclusão de dados (quando permitido por lei);
• Retirar consentimento;
• Solicitar portabilidade de dados.

Para exercer estes direitos, entre em contato conosco em: barbara@nitro.academy

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação e personalizar o conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

9. Transferências Internacionais de Dados

Como operamos globalmente, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores fora do seu país de residência, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail ou através da própria plataforma.

11. Dúvidas e Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: barbara@nitro.academy